A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apresentou hoje, à Câmara Federal, uma proposta revolucionária para a cultura brasileira, aperfeiçoada por mais cinco colegas, instituindo uma política nacional de fomento cultural.
Parece que o PL 1518/2021 é reflexo da Lei Aldir Blanc (de 2020), que amenizou os impactos da pandemia na cultura, com uma resposta satisfatória em termos de eficiência do processo de distribuição. O sucesso da lei emergencial recomenda sua aplicação por, pelo menos, cinco anos, como política de Estado e não apenas de governo.
Jandira Feghali comparou o projeto ao Fundeb permanente, que direciona recursos de forma contínua à educação. “A lei irrigará o Sistema Nacional de Cultura para levar a diversidade e a descentralização com muito mais consistência”, disse.Descentralização dos recursos
Do valor que receber, o ente federado deverá aplicar 80% em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais, entre outros, além de subsídio para a manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.
Os demais 20% devem ir para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.
Para poder receber o dinheiro, o ente federado deverá comprovar a destinação de orçamento próprio ao setor em valor equivalente, no mínimo, à média dos valores desse orçamento aplicado nos últimos três exercícios.
O projeto de lei 1.518/2021 deve ir à apreciação do Plenário da Câmara e depois do Senado, tramitando em regime de urgência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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