DECRETO 11.740, de 18/10/2023
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
DECRETO 11.453, de 23/03/2023
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
