Nesta quinta-feira (24), foram aprovadas em sessão da Câmara dos Deputados as leis de apoio ao setor cultural: Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021). Com uma grande mobilização nacional do setor cultural brasileiro, artistas, gestores, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, prevaleceu a unidade em torno de uma Agenda Nacional da Cultura.
Os projetos são complementares e abrangem tanto o caráter Emergencial de reparação das perdas que o setor cultural vem sofrendo diante da pandemia (caso da Lei Paulo Gustavo), como institui uma Política Permanente de Fomento direto e descentralizado à Cultura Brasileira, como prevê a Lei Aldir Blanc 2.Os textos, que foram aprovados com acordo entre quase todos os líderes da Câmara, seguem agora para o Senado Federal.
A Lei Aldir Blanc 2
A Lei Aldir Blanc 2, de autoria dos deputados federais Jandira Feghali, Alice Portugal e Renildo Calheiros (do PCdoB), institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural com aporte anual R$ 3 bilhões para execução direta e descentralizada por estados e municípios. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou em sua fala no Plenário que a aprovação das leis é uma demanda do povo brasileiro, que sofre com as negligências de políticas e financiamento de cultura do governo federal.
[...] a lei Aldir Blanc, que funcionará como um Fundeb da Cultura, uma lei que terá um caráter perene, um caráter de lei de Estado, que irrigará o Sistema Nacional de Cultura, que levará a diversidade, a descentralização, como funcionou a lei Aldir Blanc 1, com muito mais densidade, com muito mais consistência e contribuíram para esta lei, não apenas os gestores estaduais, municipais, mas todos os coletivos culturais brasileiros, que tem trabalhado e se mobilizado pela aprovação da lei Aldir Blanc, como fizeram em 2020.
A aprovação das duas leis é uma demanda que hoje é fundamental, a cultura brasileira precisa, a cultura brasileira não tem tido do Governo Federal o apoio, não tem tido orçamento, não tem tido políticas culturais e nós precisamos a partir do parlamento brasileiro fazer com que isso aconteçaafirmou Jandira Feghali.
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