Hoje de manhã, a diretora de Convênios e Contratos da Prefeitura de Carmo do Cajuru, Amanda Amaral, e o jornalista Flávio Flora, ex-secretário executivo do Comitê de Política Pública Cultural apresentaram o relatório de gestão final da execução do fomento cultural da Lei 14.399, de 08/07/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomentio Cultural/PNAB), destinado ao município, em 2024.
O município de Carmo do Cajuru realizou em 28/05/2024 o processo de habilitação junto ao Ministério da Cultura com o protocolo do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), estando entre os primeiros a concluir a distribuiçâo dos recursos da PNAB/2024, depois de instituir o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2025-2035.O relatório informa que, dos R$ 189.953,59 destinados ao município, foram direcionados pelo PAAR e pelo Edital PNAB 01/2024 para o setor urbano, R$ 151.962,87 (80%), e para o setor rural/distrital, R$ 37.990,72 (20%), conforme determina a Lei 14.399/2022, art. 7º, I e II.
Ao todo, o processo da Chamada Pública obteve 79 inscritos, sendo 64 na cidade (81,1%) e 15 no meio rural (19,1%), ocorrendo estreita relação inversa com a destinação legal dos recursos: 76,1% na cidade e 22,5%, no meio rural.
Consultas públicas
O relatório refere-se às etapas de planejamento, que antecederam à elaboração do edital único de Chamada Cultural, enfatizando que foram feitas pesquisas nos cadastros municipais da Lei Aldir Blanc 2020, da Lei Paulo Gustavo 2023, das consultas públicas para o Plano Municipal de Cultura e do próprio PAAR, com a finalidade de identificar o maior número de agentes culturais, coletivos e individuais, em atividade no município.
Da análise realizada pelo Comitê de Política Cultural, surgiram as categorias contempladas pelo Edital PNAB 01/2024 – Chamada Cultural, de 2024. Durante o período (mais de um mês), constatou-se baixa adesão ao Edital, mesmo com a divulgação massiva pelas redes sociais e meios de comunicação tradicionais, o que levou o secretário-executivo do CPPC a realizar busca ativa na cidade e no meio rural, a partir das sedes distritais.
Remanejamento de sobras
O relatório de gestão final da PNAB mostra que dos R$ 151.962,87 destinados para o setor urbano, foram utilizados R$ 144.500,00, sobrando R$ 7.462,87. Os R$ 37.990,72 destinados ao setor rural não foram suficientes para atender os proponentes inscritos e aprovados, necessitando da utilização de R$ 4.659,28 das sobras, para completar os R$ 42.650,00 a serem pagos.
Com as sobras do setor urbano foi possível suprir o excedente do setor rural, equilibrando as contas, com a seleção de todos os inscritos, sem prejuízo de nenhuma proposta ou candidatura, restando, ainda, ao final, R$ 2.803,59, equivalente a 1,4% dos recursos destinados a Carmo do Cajuru.
Os resultados refletem a realidade cultural do município de Carmo do Cajuru, em que se destacam as 13 entidades urbanas e 04 rurais dedicadas às culturas afrobrasileiras (Reinado, Escola de Samba e Capoeira) e 11 urbanas e 4 rurais dedicadas à diversidade cultural popular, cujos objetivos estão voltados para a música, a escola de dança, a folia de reis, a seresta e a banda de música.
Em seguida, a premiação individual beneficiou os 39 agentes culturais mais presentes no cenário cultural da cidade, destacando-se os artistas da Música (19), das Artes Visuais (9), das Artes Cênicas (7) e Mestres do Saber (4) e produção literária (1). No meio rural, destacam-se agentes da Música (5), Mestres do Saber (1) e produção literária (1).
Devolução de sobras
O relatório de gestão final da PNAB mostra que o município devolveu R$ 12.634,60, ao Fundo Nacional a Cultura, em 11 de fevereiro último e que, dos R$ 189.953,50, transferidos em 06/03/2024, foram utilizados R$ 187.150,00.
O Comitê de Política Pública Cultural, presidido pelo advogado Gilvan Nogueira Viana, concluiu seus trabalhos em 30 de dezembro de 2024. A verificação das contrapartidas será feita por meio do e-mail ccajurucultural.lab2@gmail.com, para encaminhamento das provas (fotos datadas de boa resolução) de execução das propostas e das ações realizadas, até novembro de 2025, conforme compromisso firmado com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio de seu departamento de Cultura.
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