A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (5) os efeitos da medida provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos, determinados pelas Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.No texto que foi aprovado pelo Congresso, os repasses seriam pagos este ano - pela Lei Paulo Gustavo -, e em 2023 - pela lei Aldir Blanc 2. No entanto, a MP editada em agosto, determinou que as Leis só entrariam em vigor em 2023 e 2024, respectivamente, postergando assim os repasses.
A ministra analisou um questionamento do partido Rede Sustentabilidade e concluiu que a medida é inconstitucional, pois, ao editar a MP, o governo acabou vetando indiretamente as leis citadas acima, além do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - o que é irregular.
Cármen Lúcia disse ainda que a MP não atende aos requisitos de relevância e urgência previstos na Constituição e que “a cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo”.
A ministra liberou o tema para plenário virtual e a presidente do STF, Rosa Weber, agendou o julgamento para a próxima terça-feira (8).
0 Comentários