Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26), a Lei 14.634/2023 transfere R$ 3 bilhões a Estados e Municípios para o fomento a projetos culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), apelidada de Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). Esse crédito especial estará disponpivel já no primeiro trimestre de 2024.Os recursos terão como beneficiárias as pessoas físicas e jurídicas que trabalhem a cultura e que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.
Diferentemente das políticas emergenciais para os trabalhadores da cultura afetados pela pandemia da Covid-19, a Lei Aldir Blanc 2 tem recursos assegurados até 2027.
A Aldir Blanc foi pensada como ação estruturante. Ela vai servir para consolidar o Sistema Nacional de Cultura, e nós queremos que ele tenha a mesma atuação que tem o Sistema Nacional de Saúde, o Sistema de Assistência Social, que são bem articulados e bem consolidados. Queremos que o Sistema Nacional da Cultura vá por esse mesmo caminho.– Avalia Cassius Rosa, secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC).
Ao final dos cinco anos de vigor da PNAB, cerca de R$ 950 mil terão sido aplicados no setor, em Carmo do Cajuruar; valores que devem complementar os recursos e políticas já desenvolvidas pelo poder público local.
Esse recurso não está vindo para substituir o orçamento do município para a cultura. O município deve continuar investindo o mesmo valor, que é a média dos três últimos anos, no orçamento da cultura. E esse recurso é para potencializar, multiplicar as ações na cultura. E sabemos como isso vai ser estruturante e importante para as políticas culturais (Cassius Rosa).
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