O responsável por Contratos e Convênios da Prefeitura de Carmo do Cajuru, assessor José Ricardo Pedro Vieira, cadastrou nesta quinta-feira (30) o Plano de Ação no Ministério da Cultura (plataforma Transferegov.br) com vistas a receber os recursos destinados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural (PNAB) ao município em 2024.Por recomendação do prefeito Edson Vilela, a provisão de R$ 189.953,50 foi direcionada a quatro metas de investimentos principais:
⦒ Meta A1.1 – Fomento Cultural (R$ 108.455,91) – destinados à premiação de agentes culturais (coletivos, grupos e pessoas físicas), que atuam notoriamente na cultura;
⦒ Meta A1.2 – Fomento Cultural (R$ 40.000,00) – destinados à aquisição de obras de arte e de literatura de autores locais;
⦒ Meta A1.3 – Subsídios (R$ 32.000,00) – destinados às administração de espaços ou empreendimento culturais locais;
⦒ Meta A2.1 – Administração (9.497,68) – destinados à despesas de operacionalização da PNAB.
Sobre essas destinações, o prefeito Edson Vilela informou que o Plano de Ação é uma formalidade provisória, cumprida para garantir a adesão do município à política cultural da Lei Aldir Blanc 2 e que depois pode ser alterada.
Como aconteceu com a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2 também deverá se submeter à consulta pública cultural para definir a destinação final dos recursos. A coleta de dados, será fundamental, já que as informações servirão como ferramenta complementar na definição de formatos e critérios técnicos para a elaboração editais e a melhor aplicação dos recursos em nosso município – afirmou Vilela.
Realizado o cadastramento do município, o Plano de Ação estará em análise nas próximas 72 horas, quando sairá o resultado.
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