O prefeito Edson de Souza Vilela recebeu, na tarde desta sexta-feira 17, ofício do Conselho Municipal de Cultura, encaminhando Resolução COMCULT 02, de 15/05/2024, com os indicadores da Consulta Pública Popular para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Federal 14.399, de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural.
O Conselho Municipal de Cultura reuniu-se na última quarta-feira 15, à noite, com dois terços dos membros, para apreciar os resultados da Consulta Pública Cultural para o PAAR da Lei Aldir Blanc 2. A reunião foi conduzida pelo conselheiro-presidente Marcos Rodrigo Oliveira.
Oitiva de agentes culturais
O jornalista Flávio Flora, diretor administrativo distrital, esteve presente, ao lado do presidente do Comitê de Consulta Pública Cultural, Donizete Epifânio dos Santos, para relatar dados e informações obtidas com a oitiva cultural, registrados em ata.
A Consulta Pública Cultural chegou a 155 pessoas, que visualizaram o formulário por 370 vezes; mas, apenas 77 pessoas (49,68%) responderam ao questionário proposto pelo Comitê de Consulta Pública, por meio do Edital n. 02/2024/EM.
Indicadores para o PAAR 2024
Segundo a Resolução COMCULT 02/2024, as maiores ocorrências em cada questão, foram estas:
I - Linguagens artísticas que devem ser contempladas nos editais de fomento cultural: música (33%), dança (19%), teatro (19%), literatura (7%) e manifestações afrobrasileiras (6%), dentre outras indicações diversas (16%), incluindo artes plásticas, artesanato e produção audiovisual.
II - Melhor mecanismo de fomento direto para estimular o desenvolvimento cultural do município: execução de ações culturais (48%), premiação de agentes culturais (26%) e subsídios a espaços culturais (26%).
III - Melhor meio para estimular a participação cultural de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, inclusive de terreiros e quilombolas, nômades, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e de outras minorias: a grande maioria indicou algum meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo (61%), por editais específicos (26%), por cotas (5%) e por critérios diferenciados (4%).
IV - Melhor instrumento para a comunidade cultural manifestar-se sobre questões da política cultural é por pesquisa de opinião (34%), audiência púbica (22%), consulta pública (21%), reuniões técnicas (17%), sessão pública (4%) e outros meios (3%).
Os indicadores serão observados na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e nos editais de fomento de 2024.
Leia mais sobre os resultados da Consulta Cultural em [...] apuração da Consulta Pública para Lei Aldir Blanc 2
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