O prefeito Edson de Souza Vilela acompanha com atenção o desenvolvimento das atividades preparatórias para implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural (PNAB) para o ano de 2024. Estão em fase de conclusão dois planos estruturantes: o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), a ser enviado à Câmara Municipal neste início de mês; e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a ser enviado ao Ministério da Cultura até 31 de maio, para desbloqueio dos recursos disponíveis em conta especial do Banco do Brasil.
Ao receber o relatório técnico e o cronograma do mês, o prefeito reconheceu que “o processo preparatório da PNAB se desenvolve em tempo exíguo, exigindo muita dedicação e atenção de nossa equipe”:
“A regulamentação da Aldir Blanc 2 se deu em outubro passado; mas, somente em fins de março último, surgiu portaria ministerial, estabelecendo o prazo fatal para apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos, que depende de uma consulta pública. É uma jornada insana, porque esses atos se desdobram, em decretos, portarias e editais, que devemos publicar até o fim do mês” – comentou Vilela.
Fomento Cultural
O consultor técnico da prefeitura para assuntos culturais, Flávio Flora, diretor administrativo distrital, informa que, na próxima semana, estará pronto o Decreto que regulamentará a PNAB, em nível municipal, para os próximos cinco anos. "É um documento obrigatório complexo de consolidação das normas federais" aplicáveis no município: Lei do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (aprovada no último dia 4 de abril), Lei Aldir Blanc 2 (PNAB), Decreto Federal de Fomento Cultural, e demais atos regulamentadores.
Flora informou ainda que, após a publicação do Decreto, seguirá Portaria do Executivo, nomeando e empossando os membros do “Comitê Municipal de Polícia Cultural (CMPC)”, conselho gestor da Lei Aldir Blanc 2 (PNAB_FC), que acompanhará e fiscalizará o processo de fomento cultural de 2024.
Consulta Pública
Na próxima terça, 7, o relatório da Consulta Pública, encerrada no domingo, 5, será apresentado ao prefeito Edson Vilela e, em seguida, enviado ao Conselho Municipal de Cultura para apreciação registrada em ata. Essa reunião deve ocorrer entre os dias 13 e 17 de maio.
Publicação de Editais
O próximo dia 22, foi o prazo dado por Vilela para elaboração do Edital de Chamamento da Lei Aldir Blanc 2, que vai orientar o processo de distribuição dos recursos, orientados pelas disposições do PLAMCULT e do PAAR.
No dia 29 de maio, encerra-se o prazo de habilitação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR) de Carmo do Cajuru junto ao Ministério da Cultura.
0 Comentários