O Comitê de Política Pública Cultural (CPPC), órgão gestor especial do processo de execução da Lei Federal 14.399, de 08/07/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural/ PNAB), vai acompanhar a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a agentes e espaços culturais de Carmo do Cajuru.
A primeira reunião do Comitê ocorreu na tarde da última segunda-feira, 17, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, quando os convidados presentes tomaram posse e receberam informações sobre os atos e documentos que orientam a destinação de R$ 189.953,78 liberados para o município.Segundo o secretário-executivo do órgão, Flávio Flora, responsável pela operacionalização da PNAB (popularmente conhecida por Lei Aldir Blanc 2), informou que 80% dos valores recebidos (R$ 149.200,00) serão distribuídos a agentes e espaços culturais da cidade e 20% (R$ 40.750,00), no meio rural/distrital, “como determina a legislação”.
Chamada Cultural 2024
Na oportunidade, os membros do Comitê aprovaram o Edital de Chamada Cultural e os formulários de inscrição para pessoa jurídica (destinado aos espaços e coletivos culturais) e pessoa física (para candidaturas a premiação cultural), que estarão disponíveis até o dia 20 de julho.
Presente na reunião, o prefeito Edson de Souza Vilela manifestou sua expectativa com os resultados esperados do processo, que começa nesta quinta-feira, 20, após publicação do Edital PNAB 01/ 2024, no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta.
Estamos implementando a Política de Fomento Cultural no município, procurando alcançar o maior número de pessoas, entre artistas e coletivos, observando os indicadores das duas últimas consultas públicas realizadas pelo nosso gabinete e aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura. Estamos abrindo um edital que deve alcançar aproximadamente 80 beneficiários, em várias categorias, o que, sem dúvida, é um importante incentivo ao nosso meio cultural, aliviando um pouco as dificuldades vividas pelo setor – afirmou o prefeito.
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