Prefeito assina adesão à Lei Aldir Blanc 2

O prefeito Edson Vilela assinou hoje o termo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural (PNAB). O Plano de Ação do município para distribuição dos recursos a serem transferidos pelo governo federal foi cadastrado na quinta-feira (30) passada, recebendo aprovação, publicada na segunda-feira seguinte (4), pelo Transferegov.br. Até agora apenas 17,8% dos municípios mineiros assinaram termos de adesão.

Com a assinatura do documento, a administração municipal investirá até 2027, aproximadamente R$ 950 mil, em fomentos culturais (principalmente, por premiação), aquisição de bens artísticos e obras de literatura de autores locais) e subísidos para empreendedores culturais sem finalidades lucrativas. Para 2024, estão previstos R$ 189.953,59.

Ao aderimos à PNAB estamos fortalecendo a presença do nosso município e de nossa cidade no cenário cultural brasileiro. Agora estamos integrados de fato no Sistema Nacional de Cultura. Temos o Sistema Municipal de Cultura, os Conselhos de Politica Cultural (COMCULT e COMPHAC), Fundos com CNPJ, Museu, Biblioteca, Casa da Cultura, Teatro. Estamos prontos para essa Lei Aldir Blanc 2.

Sobre os próximos atos, Vilela explicou que em janeiro próximo, publicará o decreto de execução da PNAB, formará o Comitê de Política Cultural (órgão de acompanhamento e fiscalização) e publicará edital de consulta pública cultural.