O Ministério da Cultura liberou os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural (Lei Aldir Blanc 2) para serem distribuídos até 31 de dezembro de 2024, no montante de R$ 189.953,59.
Esse valor refere-se ao Plano de Ação para Carmo do Cajuru aprovado pelo MinC, firmado pelo prefeito Edson de Souza Vilela, em 6 de dezembro passado, e somente hoje liberado.
O município cumpre as obrigações impostas pela legislação cultural nacional, realizando neste mês Consulta Pública Cultural, cujos resultados vão ser incluídos no projeto de lei do Plano Municipal de Cultura, a ser apreciado pela Câmara em abril. Segundo o prefeito Edson Vilela, o município está cumprindo uma formalidade do Sistena Nacional de Cultura, que exige, além do Conselho e Fundo de Cultura, um plano cultural para os próximos dez anos.
Segundo Vilela, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural não é política de governo, mas de Estado, a que todos os entes federados devem seguir, se quiser receber os recursos para fomento cultural:
– Em 2019, aderimos ao Sistema Nacional de Cultura e, desde então, vimos trabalhando na legislação municipal para torná-la harmônica com o sistema federal e estadual. Este mês, estamos finalizando o PLAMCULT e com ele os preparativos iniciais para começar a lidar com a Lei Aldir Blanc 2, o que pretendemos desenvolver por editais a partir de maio (Vilela).
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