Foi publicado nesta quinta-feira, 9, o Decreto Municipal 1.750, de 06/05/2024, dispondo sobre a Política Municipal de Fomento Cultural para os próximos cinco anos. O ato do prefeito Edson de Souza Vilela vem regulamentar em nível municipal os procedimentos necessários à distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc 2.
O decreto reafirma os principios da Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura); as diretrizes do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural) e os mecanismos de fomento direto, determinados pelo Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023.
É mais um passo que damos no processo de execução da Lei Aldir Blanc 2 em nosso município. Neste mês ainda, sancionaremos o Plano Municipal de Cultura, a ser enviado à Câmara Municipal neste segunda-feira 13 e, logo em seguida, publicaremos o Plano Anual de Aplicação de Recursos. Por meio de editais (que devem sair em maio ainda), serão distribuídos até o final do ano, cerca de R$ 190 mil para os segmentos da música, dança, teatro, artes plásticas, literatura e manifestações afrobrasileiras – informou Vilela.O prefeito destaca que o município destinará 80% (oitenta por cento) dos recursos em ações, premiações e subsídios culturais no território urbano e 20% descentralizados para o meio rural (distritos), como "incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural", destaca o prefeito.
0 Comentários